A previsão orçamentária de Búzios está estimada em R$ 220.815.782,02. As maiores despesas fixadas são para Saúde (R$ 57.083.522,97); Educação (R$ 53.484.861,70); Administração (R$ 32.474.842,77) e Urbanismo (R$ 24.181.043,50). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$12.032.519,00, e R$6.887.678,52 para o Legislativo. Já a previsão de gastos com pessoal e encargos é de R$ 113.159.249,70. O Orçamento Municipal de Búzios para o ano de 2017 foi votado na Câmara de Vereadores na sessão extraordinária da última quinta-feira (29). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de lei 95/2016, que trata da matéria orçamentária, recebeu emendas parlamentares que alteram o quadro de despesas da Lei Orçamentária Anual; outra, que dá 45% de remanejamento para o prefeito mexer no Orçamento Municipal, sem necessidade de autorização do Legislativo; que inclui convênios do Governo Federal à estimativa de receita. As emendas de autoria dos vereadores não poderão ser remanejadas, salvo se por lei específica.

Para tratar da matéria, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios realizou duas audiências públicas, além de ouvir os representantes das entidades para a inclusão de dotações orçamentárias que atendam a algumas demandas apresentadas.

Quanto à previsão de receita, cerca de R$149 milhões são estimativas de transferências correntes, enquanto a estimativa de arrecadação com tributos é de R$ 49.012.058,27.

Fonte: RC24h